A MACONHA AINDA É ILEGAL, APESAR DA DESCRIMINALIZAÇÃO PELO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou esta semana pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O porte individual de até 40g deixa de ser crime — mas isso não significa que a droga foi legalizada.
Embora não seja mais crime, a maconha não foi legalizada. A pessoa flagrada com a substância não responderá criminalmente, mas poderá receber punições sociais e socioeducativas.

A maconha foi liberada no Brasil?
Não. A maconha não foi liberada no Brasil. Ela deixa de ser crime, mas ainda é ilegal. Assim, é proibido o comércio da planta e das flores, e fumar maconha ainda é proibido. Em teoria, os ministros estabeleceram que até 40 gramas ou seis plantas fêmeas distinguem um usuário de um traficante de drogas.
No entanto, a decisão só terá efeito a partir do encerramento do julgamento do STF e da publicação do acórdão. Ao ser flagrada com maconha, a pessoa não será fichada nem responderá criminalmente, mas ainda estará cometendo um delito administrativo. A apreensão também não contará como antecedente criminal.

O que acontece com quem for pego com maconha agora?
Com a descriminalização da maconha, há dois tipos de punição para quem for pego com a substância: criminal, para quem tiver mais de 40g, e administrativa.
Na esfera criminal, a pessoa responderá por tráfico de drogas e pode pegar de cinco a 15 anos de prisão. Já na esfera administrativa, quem for flagrado com maconha pode passar por medidas socioeducativas por até dez meses.

Quais são as medidas socioeducativas para quem usa maconha?
As medidas são as mesmas previstas na Constituição Federal. Existem duas principais punições socioeducativas para quem é flagrado com maconha: advertência verbal ou participação em cursos e programas sobre os malefícios das drogas. Por ora, o trabalho social ainda não foi descartado, mas também não consta como medida aprovada.

(Fonte: IG)