GOVERNO DE SP ANUNCIA NOVO ACORDO PARA DÍVIDAS DO IPVA

Na terça-feira (24), o Governo de São Paulo lançou o Acordo Paulista IPVA, um programa que visa facilitar o pagamento de débitos de pequeno valor relacionados ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O acordo oferece condições vantajosas, como 100% de desconto em multas e juros, além da possibilidade de parcelar a dívida em até 60 vezes. Com essa iniciativa, o governo espera simplificar a negociação de aproximadamente R$ 2 bilhões em débitos inscritos há mais de dois anos na dívida ativa.

O edital com as regras do programa foi publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e destaca que a adesão ao acordo, com o pagamento da primeira parcela, permite a liberação de protestos, desde que as custas sejam quitadas diretamente nos cartórios. Para liberar o licenciamento dos veículos, no entanto, é necessário quitar o valor total da dívida. O governador Tarcísio de Freitas enfatizou que o objetivo do programa é mais social do que arrecadatório, buscando oferecer uma solução para os paulistas que enfrentam dificuldades financeiras relacionadas ao IPVA.