SÃO PAULO IMPLEMENTA AUXÍLIO-ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

A Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo anunciou a implementação do Auxílio-Aluguel, um benefício destinado a mulheres vítimas de violência que possuem medida protetiva. O auxílio, estabelecido pela Lei 14.674/2023, visa garantir moradia segura e apoio temporário, oferecendo um valor de R$ 500,00 por um período de até seis meses. As interessadas devem atender a critérios específicos, como ter renda familiar de até dois salários mínimos e comprovar situação de vulnerabilidade social, priorizando aquelas com filhos.

O processo para acesso ao auxílio começa com o atendimento em órgãos públicos voltados à assistência feminina, como delegacias e unidades de acolhimento. Após a identificação das condições necessárias, as mulheres serão encaminhadas ao CREAS, onde seus documentos serão avaliados e cadastrados para o benefício. O município e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) são responsáveis por garantir a execução do programa, monitorando e divulgando as informações necessárias para o acesso ao auxílio.