GOVERNO REVOGA ATO SOBRE PIX APÓS REPERCUSSÃO NEGATIVA E FAKE NEWS

O governo federal decidiu revogar o ato que ampliava normas de fiscalização do PIX após a disseminação de fake news e repercussões negativas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nunca houve intenção de tributar o meio de pagamento digital. Para reforçar isso, o presidente Lula vai assinar uma medida provisória que proíbe qualquer taxação sobre o PIX e impede a diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro ou por PIX.

A Receita Federal havia atualizado as regras de monitoramento financeiro para combater fraudes e sonegação, incluindo transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. No entanto, a inclusão do PIX nas normas gerou interpretações equivocadas e preocupações entre comerciantes, levando o governo a reavaliar a medida.